Versão em português do Sistema Harmonizado 2017 deve ser publicada ainda neste mês

É aguardada a publicação, ainda neste mês de agosto, da Versão Única em Português do Sistema Harmonizado (Vush), que incorpora as mudanças da 6ª Emenda ao Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovadas para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.

De acordo com informações da Receita Federal do Brasil, a Vush está finalizada desde a 51ª Reunião do Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado, que ocorreu no Recife, entre 18 e 29 de abril de 2016, mas a Instrução Normativa com sua aprovação ainda está em andamento.

No que diz respeito à versão da Nomenclatura Comum do Mercoul (NCM) 2017, os trabalhos foram concluídos pelo Comitê Técnico nº 1 (CT-1) do Mercosul e agora é aguardada a aprovação pelo Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul.

A versão 2017 da nomenclatura do SH, sob administração da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), inclui 233 conjuntos de alterações, sendo 85 para o setor agrícola; 45 para o químico; 25 em máquinas; 13 para madeiras; 15 em têxtil; 6 para os metais comuns; 18 para o setor de transportes e 26 de outros segmentos.

O Sistema Harmonizado é uma nomenclatura internacional estabelecida pela OMA e utilizada por mais de 200 administrações aduaneiras como base para as tarifas aduaneiras e estatísticas de comércio. Ela é composta por seis dígitos, os quais são base para a formação das nomenclaturas internas de cada país. Novas versões do SH são programadas para ocorrer a cada período de cinco anos.

As alterações do SH implicam atualizações na Tarifa Externa Comum, na Tabela de Incidência do IPI e de outros tratamentos que tenham por base o SH.

 

Fonte: Sem Fronteiras.